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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/05/2024, às 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
0040680-29.2017.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0040680-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0040680-29.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARINALVO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0445014-46.2014.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0445014-46.2014.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0445014-46.2014.8.19.0001 RECORRIDO: JOÃO MARCUS DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015034-80.2018.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0015034-80.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0015034-80.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: AILTON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAONI DOS REIS VIANA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0132669-19.2017.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0132669-19.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132669-19.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXANDRE DE PAULA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104409-92.2018.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0104409-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0104409-92.2018.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: THALES LUAN RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0403526-77.2015.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0403526-77.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0403526-77.2015.8.19.0001 RECTE: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148359-88.2017.8.19.0001
007. RECURSO INOMINADO 0148359-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0148359-88.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DA SULIDADE DE LIMA R.LEGAL: LUCIENE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0284677-78.2017.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0284677-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0284677-78.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: HEITOR GONÇALVES BORTOLAMI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0163758-60.2017.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0163758-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0163758-60.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JULIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0383873-55.2016.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0383873-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0383873-55.2016.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CÉLIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034109-05.2018.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0034109-05.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0034109-05.2018.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CERAMICA SUL AMERICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0236155-20.2017.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0236155-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0236155-20.2017.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GISELE ELIS DA SILVA FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226466-15.2018.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0226466-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0226466-15.2018.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GLÓRIA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130360-88.2018.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0130360-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0130360-88.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LENISA MARTINS FERRATO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0153694-54.2018.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0153694-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153694-54.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0387094-46.2016.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0387094-46.2016.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0387094-46.2016.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RONALDO SOARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0213010-95.2018.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0213010-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213010-95.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELZA GONÇALVES PONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0442714-77.2015.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0442714-77.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0442714-77.2015.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ABEL FERREIRA DOS SANTOS CURADOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0191619-84.2018.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0191619-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0191619-84.2018.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANGELA MARIA DA GLORIA KNUPP DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197103-17.2017.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0197103-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0197103-17.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ARTHUR CALOS CORTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313577-71.2017.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0313577-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0313577-71.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HELENICE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0259921-68.2018.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0259921-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0259921-68.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOEL COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0316675-30.2018.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0316675-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0316675-30.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSI ISIS BARBOZA PROCURAD: FÁTIMA REGINA BARBOSA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0486853-17.2015.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0486853-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0486853-17.2015.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JACIARA MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0313979-89.2016.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0313979-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0313979-89.2016.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SANTOS CURADOR: ILSON AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055436-38.2020.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0055436-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0055436-38.2020.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VERONICA GOMES LUVIZOTTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292874-56.2016.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0292874-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292874-56.2016.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS AURÉLIO PORTO MEJIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0219888-02.2019.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0219888-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0219888-02.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIOMARA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0233646-48.2019.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0233646-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0233646-48.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ ALEXANDRE PRESSLER LINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0210932-31.2018.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0210932-31.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0210932-31.2018.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDNA SOUZA FRANCISQUINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020721-98.2019.8.19.0002
031. RECURSO INOMINADO 0020721-98.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0020721-98.2019.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GILMAR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0325994-22.2018.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0325994-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0325994-22.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLAUDIO DUARTE TAVARES DO COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0176722-17.2019.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0176722-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0176722-17.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA LUZ SANTIAGO LAURENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0312309-45.2018.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0312309-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312309-45.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: REGINA BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039126-85.2019.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0039126-85.2019.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039126-85.2019.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099097-04.2019.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0099097-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0099097-04.2019.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOAQUIM DA SILVA NUNES CURADOR: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172147-63.2019.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0172147-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0172147-63.2019.8.19.0001 RECTE: NELSON DIAS CHAVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180056-93.2018.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0180056-93.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180056-93.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FABIANO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063578-62.2019.8.19.0002
039. RECURSO INOMINADO 0063578-62.2019.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0063578-62.2019.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAULO MIGUEL FIGUEIREDO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154519-27.2020.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0154519-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154519-27.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALMER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: GILSON TOMAZ RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0156484-40.2020.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0156484-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156484-40.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0011402-04.2022.8.19.0002
042. RECURSO INOMINADO 0011402-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0011402-04.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0051301-12.2022.8.19.0001
043. RECURSO INOMINADO 0051301-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0051301-12.2022.8.19.0001 RECTE: RIO DE PREVEDÊNCIA E ESTDO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MARLY FERREIRA ADRIANO REP P SEU PROCURADOR ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0080645-38.2022.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 0080645-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0080645-38.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIO CESAR MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0035760-70.2021.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0035760-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0035760-70.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0288068-02.2021.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0288068-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288068-02.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TERESA BESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0002302-25.2022.8.19.0002
047. RECURSO INOMINADO 0002302-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002302-25.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ROBAINA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0090167-26.2021.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0090167-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0090167-26.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARILDA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0136699-58.2021.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0136699-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136699-58.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0249285-72.2020.8.19.0001
050. RECURSO INOMINADO 0249285-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0249285-72.2020.8.19.0001 RECTE: JOÃO DA CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0062215-38.2022.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0062215-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0062215-38.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JAIME NOGUEIRA DE FARIAS ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0071466-17.2021.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0071466-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071466-17.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS ADVOGADO: PEDRO CARLOS BOTELHO DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0082353-26.2022.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0082353-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082353-26.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELIANE PEREIRA SOARES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0038830-92.2021.8.19.0002
054. RECURSO INOMINADO 0038830-92.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038830-92.2021.8.19.0002 RECTE: SINEU DA COSTA AMORIM ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0123127-35.2021.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0123127-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0123127-35.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARISA BAETA TEIXEIRA RANGEL ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0153886-79.2021.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0153886-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153886-79.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IZABELA CRISTINA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0007497-88.2022.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0007497-88.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007497-88.2022.8.19.0002 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ASSUNTA DE SOUZA MARTINS PROCURAD: DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0010679-82.2022.8.19.0002
058. RECURSO INOMINADO 0010679-82.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010679-82.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARGARETH GRIJO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0045999-33.2021.8.19.0002
059. RECURSO INOMINADO 0045999-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0045999-33.2021.8.19.0002 RECTE: JOSÉ DIMAS DE MATOS PINTASSILGO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA SANTANA DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0199486-60.2020.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0199486-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199486-60.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAULO SERGIO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0028850-50.2019.8.19.0210
061. RECURSO INOMINADO 0028850-50.2019.8.19.0210 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0028850-50.2019.8.19.0210 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO GEOVANE MANHÃES DE SOUZA CARLOS ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0032790-63.2022.8.19.0001
062. RECURSO INOMINADO 0032790-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032790-63.2022.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE LUIZ GAVINHA ADVOGADO: FABIO DOS SANTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0100980-15.2021.8.19.0001
063. RECURSO INOMINADO 0100980-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0100980-15.2021.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSE DA ROCHA SIQUEIRA ADVOGADO: SELMA DA COSTA MICHEL ADVOGADO: SETIMIO CORREIA LETRA MICELI RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0136669-23.2021.8.19.0001
064. RECURSO INOMINADO 0136669-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136669-23.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ORIVALDO DOS REIS ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0296650-88.2021.8.19.0001
065. RECURSO INOMINADO 0296650-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296650-88.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCEL CIANCI DE LAS HERAS SILVA ADVOGADO: MARCELA THIAGO GOMES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0123176-76.2021.8.19.0001
066. RECURSO INOMINADO 0123176-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0123176-76.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA COELHO LOPES VIANA ADVOGADO: ANGELA VERONEZI SAMPAIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0188592-88.2021.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0188592-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188592-88.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0195033-85.2021.8.19.0001
068. RECURSO INOMINADO 0195033-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0195033-85.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALESSANDRA SOARES DE MENEZES ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0185240-25.2021.8.19.0001
069. RECURSO INOMINADO 0185240-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185240-25.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: REINALDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0019285-02.2022.8.19.0002
070. RECURSO INOMINADO 0019285-02.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019285-02.2022.8.19.0002 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IVANILDO FÉLIX CANDIDO ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0023780-26.2021.8.19.0002
071. RECURSO INOMINADO 0023780-26.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0023780-26.2021.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RECORRIDO: GILVANDO LIMA RODRIGUES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0039309-51.2022.8.19.0002
072. RECURSO INOMINADO 0039309-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039309-51.2022.8.19.0002 RECTE: ALCILENE DE MONTEIRO CARVALHO BONIFÁCIO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0042430-87.2022.8.19.0002
073. RECURSO INOMINADO 0042430-87.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0042430-87.2022.8.19.0002 RECTE: CRISTIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0003486-51.2023.8.19.9000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003486-51.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0948083-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144674 AGTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143950-93.2022.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0143950-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143950-93.2022.8.19.0001 RECTE: IVAN DE CARVALHO RAIMUNDO ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0002480-09.2023.8.19.9000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002480-09.2023.8.19.9000 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805770-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00694822 AGTE: LUIZ VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANEMAR FERREIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0056727-78.2017.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0056727-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056727-78.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RUTH MACHADO ADVOGADO: JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO ADVOGADO: PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0291835-48.2021.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0291835-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0291835-48.2021.8.19.0001 RECTE: MONIQUE DIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0263938-11.2022.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0263938-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263938-11.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0003377-37.2023.8.19.9000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003377-37.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863973-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00139699 AGTE: YARA VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003458-83.2023.8.19.9000
081. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003458-83.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0317457-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00143657 IMPTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: VAGNER BENEVENUTO CELLINE IMPDO: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0003485-66.2023.8.19.9000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003485-66.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0906427-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144643 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON JUNIOR MARQUES DE JESUS ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0003376-52.2023.8.19.9000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003376-52.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829162-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00139697 AGTE: LURDES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807263-39.2023.8.19.0002
084. RECURSO INOMINADO 0807263-39.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807263-39.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00148052 RECTE: MARIA CHRISTINA CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RECORRIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0185109-16.2022.8.19.0001
085. RECURSO INOMINADO 0185109-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185109-16.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ CARLOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128437-85.2022.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0128437-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128437-85.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WELLINGTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0003235-33.2023.8.19.9000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003235-33.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0047456-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00132363 AGTE: JOSUE SILVA VELLOSO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0114104-31.2022.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0114104-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0114104-31.2022.8.19.0001 RECORRIDO: JORGE DA CUNHA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE DA CUNHA ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0170083-75.2022.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0170083-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0170083-75.2022.8.19.0001 RECTE: CELIA REGINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003204-13.2023.8.19.9000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003204-13.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0942392-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00130976 AGTE: CLOVIS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0317445-18.2021.8.19.0001
091. RECURSO INOMINADO 0317445-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0317445-18.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOÃO COSTA MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0154036-60.2021.8.19.0001
092. RECURSO INOMINADO 0154036-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154036-60.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0175504-80.2021.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0175504-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0175504-80.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS XAVIER GOMES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0003655-38.2023.8.19.9000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003655-38.2023.8.19.9000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0319443-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00149440 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGDO: NORMA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0192726-27.2022.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0192726-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0192726-27.2022.8.19.0001 RECTE: JOÃO CLAUDIO ALVES ADVOGADO: JOSSÉ CARLOS TEIXEIRA GUTIERREZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0806113-23.2023.8.19.0002
096. RECURSO INOMINADO 0806113-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806113-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00123397 RECTE: LUIZ ANTONIO COSTA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0801855-67.2023.8.19.0002
097. RECURSO INOMINADO 0801855-67.2023.8.19.0002 ASSUNTO: MUNICÍPIO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801855-67.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00090897 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: CAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA JUCA RECORRIDO: PAULO RENATO JUCA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0030339-65.2022.8.19.0001
098. RECURSO INOMINADO 0030339-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030339-65.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SÉRGIO ALEXANDRE GONÇALVES MAIA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0056880-38.2022.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0056880-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056880-38.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIRLEY MATOS PEREIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0000693-42.2023.8.19.9000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000693-42.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817918-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00027931 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL AGDO: CINTIA FRAGOSO DO CARMO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0002479-24.2023.8.19.9000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002479-24.2023.8.19.9000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288020-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00103541 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: EMY WALSH MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0002947-85.2023.8.19.9000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002947-85.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807343-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00121950 AGTE: ELLEN CAMARA DE OLIVEIRA GABRIG ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0148081-14.2022.8.19.0001
103. RECURSO INOMINADO 0148081-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0148081-14.2022.8.19.0001 RECTE: STEFFANI DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003481-29.2023.8.19.9000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003481-29.2023.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010699-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00144338 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MAITHE ALVES ZITERICH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052285-93.2022.8.19.0001
105. RECURSO INOMINADO 0052285-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052285-93.2022.8.19.0001 RECTE: FABIANA PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0120075-94.2022.8.19.0001
106. RECURSO INOMINADO 0120075-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0120075-94.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GLAUCIMAR BARROS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003487-36.2023.8.19.9000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003487-36.2023.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839477-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00144709 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: DILCE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0133212-80.2021.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0133212-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0133212-80.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ERICK DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003042-18.2023.8.19.9000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003042-18.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834876-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00125547 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ELIANA BACCELLI TRIGUIS ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0221392-72.2021.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0221392-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0221392-72.2021.8.19.0001 RECTE: GISELE FRANÇA BASTOS SOARES ADVOGADO: BÁRBARA REGINA VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0000272-52.2023.8.19.9000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000272-52.2023.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0293360-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00002405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GABRIEL TADEU NOBREGA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0001431-30.2023.8.19.9000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001431-30.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0846868-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00060560 RECTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0003409-42.2023.8.19.9000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003409-42.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0947331-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00141118 AGTE: JOAO BATISTA MIRANDA NASCIMENTO ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0079416-77.2021.8.19.0001
114. RECURSO INOMINADO 0079416-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0079416-77.2021.8.19.0001 RECTE: LUIZ OCTÁVIO DA SILVA ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0119585-09.2021.8.19.0001
115. RECURSO INOMINADO 0119585-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0119585-09.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES FARIA ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0252597-85.2022.8.19.0001
116. RECURSO INOMINADO 0252597-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0252597-85.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIEGO ALVES DE SANT"ANNA ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE SANT'ANNA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0275967-93.2022.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0275967-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275967-93.2022.8.19.0001 RECTE: DANIELE LILIAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0131582-52.2022.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0131582-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0131582-52.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIDINEI MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINE GOMES MUNIZ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0009310-27.2020.8.19.0001
119. RECURSO INOMINADO 0009310-27.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0009310-27.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JAQUELINE MARIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0812126-48.2023.8.19.0031
120. RECURSO INOMINADO 0812126-48.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812126-48.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00044402 RECTE: CLARA DE LIMA HORDONHO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMACAO E PESQUISA DARCY RIBEIRO - IDR ADVOGADO: JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA RECORRIDO: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0207563-24.2021.8.19.0001
121. RECURSO INOMINADO 0207563-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0207563-24.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANDRÉA BELC ROTBAND ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0262107-25.2022.8.19.0001
122. RECURSO INOMINADO 0262107-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262107-25.2022.8.19.0001 RECTE: ODENIR CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0277638-54.2022.8.19.0001
123. RECURSO INOMINADO 0277638-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277638-54.2022.8.19.0001 RECTE: SANDRO DA SILVA MARTINGIL ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0816840-41.2023.8.19.0002
124. RECURSO INOMINADO 0816840-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816840-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045480 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0818306-98.2022.8.19.0004
125. RECURSO INOMINADO 0818306-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818306-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044647 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865979-96.2022.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0865979-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865979-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046648 RECTE: GUSTAVO FERNANDES GOMES ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0079328-05.2022.8.19.0001
127. RECURSO INOMINADO 0079328-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0079328-05.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: VIVIAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO RCTE/RCIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0146404-46.2022.8.19.0001
128. RECURSO INOMINADO 0146404-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146404-46.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: TERESA CRISTINA DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0158501-78.2022.8.19.0001
129. RECURSO INOMINADO 0158501-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0158501-78.2022.8.19.0001 RECTE: FABRICIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0230618-67.2022.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0230618-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230618-67.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO MATIAS DA ROSA ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0267447-47.2022.8.19.0001
131. RECURSO INOMINADO 0267447-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267447-47.2022.8.19.0001 RECTE: JOSE GUILHERME DA ROCHA MAIA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0274971-95.2022.8.19.0001
132. RECURSO INOMINADO 0274971-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0274971-95.2022.8.19.0001 RECTE: LUCIANA ANGELIM MARTINS ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0094165-65.2022.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0094165-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094165-65.2022.8.19.0001 RECTE: ROBSON AMARAL PINTO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0094306-84.2022.8.19.0001
134. RECURSO INOMINADO 0094306-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094306-84.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA LIZZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0105398-59.2022.8.19.0001
135. RECURSO INOMINADO 0105398-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0105398-59.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ALINE DA FONSECA PINHEIRO DOMINGOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0112742-28.2021.8.19.0001
136. RECURSO INOMINADO 0112742-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0112742-28.2021.8.19.0001 RECTE: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - ADVOGADO: FLAVIA MILITÃO BASTOS RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIANA DE SOUZA MIRANDA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150128-58.2022.8.19.0001
137. RECURSO INOMINADO 0150128-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150128-58.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADO: SANDRO COSME DOS SANTOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0154318-64.2022.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0154318-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154318-64.2022.8.19.0001 RECTE: ALICIANE RAMOS SOUZA ADVOGADO: FELIPE MARTINS PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0245796-56.2022.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0245796-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0245796-56.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA INES DA SILVA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: GIOVANNA SODRE RIBEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0299104-41.2021.8.19.0001
140. RECURSO INOMINADO 0299104-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0299104-41.2021.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JAQUELINE QUENIA DOS SANTOS RAMIRES ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0010035-45.2022.8.19.0001
141. RECURSO INOMINADO 0010035-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010035-45.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: HUGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0123316-76.2022.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 0123316-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0123316-76.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SERGIO BICOCK ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0190761-48.2021.8.19.0001
143. RECURSO INOMINADO 0190761-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190761-48.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI ADVOGADO: MARCELO ALVES PARANHOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0221394-08.2022.8.19.0001
144. RECURSO INOMINADO 0221394-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0221394-08.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MICHELE PAULINE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELLO LUGON RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0234808-73.2022.8.19.0001
145. RECURSO INOMINADO 0234808-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0234808-73.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADENIR MARCELO DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0031987-77.2022.8.19.0002
146. RECURSO INOMINADO 0031987-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0031987-77.2022.8.19.0002 RECTE: JOAQUIM CARLOS GUIMARÃES ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0129821-20.2021.8.19.0001
147. RECURSO INOMINADO 0129821-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0129821-20.2021.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0148993-11.2022.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0148993-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0148993-11.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELZI MARIA GELLIS ADDOR TAVES ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0196731-29.2021.8.19.0001
149. RECURSO INOMINADO 0196731-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196731-29.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBSON DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ143664) RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0258383-13.2022.8.19.0001
150. RECURSO INOMINADO 0258383-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258383-13.2022.8.19.0001 RECTE: HANNY NEVES FRISCH ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0290088-97.2020.8.19.0001
151. RECURSO INOMINADO 0290088-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0290088-97.2020.8.19.0001 RECTE: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0296014-88.2022.8.19.0001
152. RECURSO INOMINADO 0296014-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296014-88.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELLY COSTA DA SILVA GEVÚ ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0842979-30.2023.8.19.0002
153. RECURSO INOMINADO 0842979-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842979-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047511 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSA VINAGRI DE ALMEIDA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0290658-15.2022.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0290658-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0290658-15.2022.8.19.0001 RECTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GILDETE BELA DAS NEVES ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0291420-02.2020.8.19.0001
155. RECURSO INOMINADO 0291420-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0291420-02.2020.8.19.0001 RECTE: BENÍCIO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0298026-75.2022.8.19.0001
156. RECURSO INOMINADO 0298026-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0298026-75.2022.8.19.0001 RECTE: IVSON REZENDE DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0833757-41.2023.8.19.0001
157. RECURSO INOMINADO 0833757-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0833757-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047600 RECTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO DIAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0106671-73.2022.8.19.0001
158. RECURSO INOMINADO 0106671-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0106671-73.2022.8.19.0001 RECTE: BRUNO SILI PEDROSO ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0117984-02.2020.8.19.0001
159. RECURSO INOMINADO 0117984-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117984-02.2020.8.19.0001 RECTE: VERA CRUZ SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0200027-25.2022.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0200027-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0200027-25.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0200082-73.2022.8.19.0001
161. RECURSO INOMINADO 0200082-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0200082-73.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0222049-77.2022.8.19.0001
162. RECURSO INOMINADO 0222049-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222049-77.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS GOMES MORAES ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0251526-48.2022.8.19.0001
163. RECURSO INOMINADO 0251526-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251526-48.2022.8.19.0001 RECTE: RONALDO DAS DORES ANDRADE ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0315157-05.2018.8.19.0001
164. RECURSO INOMINADO 0315157-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0315157-05.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANSELMO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0807166-88.2023.8.19.0212
165. RECURSO INOMINADO 0807166-88.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807166-88.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00048190 RECTE: LARISSA DOS SANTOS PATRIZI ADVOGADO: SAMILLE RAMALHO PATRIZI DA SILVA BARRETO RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0837780-27.2023.8.19.0002
166. RECURSO INOMINADO 0837780-27.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837780-27.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048193 RECTE: GISELE DA SILVA OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0090286-50.2022.8.19.0001
167. RECURSO INOMINADO 0090286-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0090286-50.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIS CARLOS MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0153901-48.2021.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0153901-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153901-48.2021.8.19.0001 RECTE: WELLINGTON RICARDO DE PAIVA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0213779-64.2022.8.19.0001
169. RECURSO INOMINADO 0213779-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213779-64.2022.8.19.0001 RECTE: JOILSON REIS FRANCISCO ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0277483-51.2022.8.19.0001
170. RECURSO INOMINADO 0277483-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277483-51.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0319472-42.2019.8.19.0001
171. RECURSO INOMINADO 0319472-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0319472-42.2019.8.19.0001 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ADVOGADO: AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0809857-29.2023.8.19.0001
172. RECURSO INOMINADO 0809857-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809857-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048529 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO FRANCISCO NEVES ADVOGADO: MARCELLO LUGON RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0827519-03.2023.8.19.0002
173. RECURSO INOMINADO 0827519-03.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827519-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048626 RECTE: MARCIA CRISTINA TELHA DE SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID RECORRIDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0846271-23.2023.8.19.0002
174. RECURSO INOMINADO 0846271-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846271-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE LUIZ MOURA MIRANDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0801614-58.2022.8.19.0025
175. RECURSO INOMINADO 0801614-58.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0801614-58.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00049160 RECTE: ANGELICA BRITES SEABRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150570-24.2022.8.19.0001
176. RECURSO INOMINADO 0150570-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150570-24.2022.8.19.0001 RECTE: EDEIR CEZARIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0150795-44.2022.8.19.0001
177. RECURSO INOMINADO 0150795-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150795-44.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA ADVOGADO: ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA RECORRIDO: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0171101-68.2021.8.19.0001
178. RECURSO INOMINADO 0171101-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171101-68.2021.8.19.0001 RECTE: CARLOS HENRIQUE COUTO PEREIRA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0204259-80.2022.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0204259-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0204259-80.2022.8.19.0001 RECTE: BRUNO EVANGELISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0231078-54.2022.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0231078-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0231078-54.2022.8.19.0001 RECTE: JOAO LUCIANO SANTOS MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0240123-82.2022.8.19.0001
181. RECURSO INOMINADO 0240123-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0240123-82.2022.8.19.0001 RECTE: SALVADOR CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0837852-14.2023.8.19.0002
182. RECURSO INOMINADO 0837852-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837852-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049112 RECTE: KELLY FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0281466-29.2020.8.19.0001
183. RECURSO INOMINADO 0281466-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0281466-29.2020.8.19.0001 RECTE: ELISEU BAUER BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0287867-73.2022.8.19.0001
184. RECURSO INOMINADO 0287867-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0287867-73.2022.8.19.0001 RECTE: MARCELO FLORENCIO DE LIMA ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0277109-35.2022.8.19.0001
185. RECURSO INOMINADO 0277109-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277109-35.2022.8.19.0001 RECTE: ERALDO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: THAYANA FERREIRA MACIEL RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0296794-62.2021.8.19.0001
186. RECURSO INOMINADO 0296794-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296794-62.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCIA VALÉRIA PAWLOWSKI ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0842313-29.2023.8.19.0002
187. RECURSO INOMINADO 0842313-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0842313-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050177 RECTE: JULIAO EYMARD SANTOS FERNANDES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0296445-25.2022.8.19.0001
188. RECURSO INOMINADO 0296445-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296445-25.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WILSON FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: JANAINA MENDES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0044969-29.2022.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0044969-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044969-29.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA ADVOGADO: CAROLINE RAMALHO NEDER RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0147366-69.2022.8.19.0001
190. RECURSO INOMINADO 0147366-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0147366-69.2022.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0275123-46.2022.8.19.0001
191. RECURSO INOMINADO 0275123-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275123-46.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIZA ALVES VIANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0277659-30.2022.8.19.0001
192. RECURSO INOMINADO 0277659-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277659-30.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MILTON PARREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0260469-54.2022.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 0260469-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0260469-54.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0241109-36.2022.8.19.0001
194. RECURSO INOMINADO 0241109-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0241109-36.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SONIA MARIA MATHIAS DE LYRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0250790-30.2022.8.19.0001
195. RECURSO INOMINADO 0250790-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250790-30.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSE REGINALDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0190191-28.2022.8.19.0001
196. RECURSO INOMINADO 0190191-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190191-28.2022.8.19.0001 RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: VÂNIA CLÁUDIA VICTORINO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GUEDES DE ARAUJO SOARES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0327376-45.2021.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0327376-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0327376-45.2021.8.19.0001 RECTE: MAURO JOSE MARTINS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0156248-20.2022.8.19.0001
198. RECURSO INOMINADO 0156248-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156248-20.2022.8.19.0001 RECTE: NILSON BENTO ROSA ADVOGADO: ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0216286-95.2022.8.19.0001
199. RECURSO INOMINADO 0216286-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216286-95.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO SERGIO RAMOS BASILIO ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0826796-84.2023.8.19.0001
200. RECURSO INOMINADO 0826796-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0826796-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048399 RECTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PUCHINELLI ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0132452-97.2022.8.19.0001
201. RECURSO INOMINADO 0132452-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132452-97.2022.8.19.0001 RECTE: RUBEM MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0286222-13.2022.8.19.0001
202. RECURSO INOMINADO 0286222-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0286222-13.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0804934-20.2024.8.19.0002
203. RECURSO INOMINADO 0804934-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0804934-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048835 RECTE: ALAIR CARDOSO ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0097402-10.2022.8.19.0001
204. RECURSO INOMINADO 0097402-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0097402-10.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIS CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0254455-54.2022.8.19.0001
205. RECURSO INOMINADO 0254455-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0254455-54.2022.8.19.0001 RECTE: FABIO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:
0170904-79.2022.8.19.0001
206. RECURSO INOMINADO 0170904-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0170904-79.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIZÉLIA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0165202-55.2022.8.19.0001
207. RECURSO INOMINADO 0165202-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0165202-55.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO GOMES SANTOS R.LEGAL: MÔNICA SABINO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0305544-53.2021.8.19.0001
208. RECURSO INOMINADO 0305544-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0305544-53.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIOGO DE SOUZA BALTAR ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0878136-67.2023.8.19.0001
209. RECURSO INOMINADO 0878136-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0878136-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047596 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO PIERECK DE SÁ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0258414-33.2022.8.19.0001
210. RECURSO INOMINADO 0258414-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258414-33.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064967-80.2022.8.19.0001
211. RECURSO INOMINADO 0064967-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0064967-80.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO: MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0829679-98.2023.8.19.0002
212. RECURSO INOMINADO 0829679-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829679-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048079 RECTE: ALUISIO AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: NITEROI PREV ADVOGADO: SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0204954-34.2022.8.19.0001
213. RECURSO INOMINADO 0204954-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0204954-34.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JULLIANA BARROSO DOS SANTOS MONTEIRO, ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808104-83.2023.8.19.0212
214. RECURSO INOMINADO 0808104-83.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808104-83.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00048290 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: ERIKA SPINELLI PESSIN ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0165039-75.2022.8.19.0001
215. RECURSO INOMINADO 0165039-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0165039-75.2022.8.19.0001 RECTE: WELLINGTON CARRIÇO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0327287-90.2019.8.19.0001
216. RECURSO INOMINADO 0327287-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0327287-90.2019.8.19.0001 RECTE: PETER FELIPE REIS OTTONE ADVOGADO: SÉRGIO ALVES TEIXEIRA JÚNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0166299-90.2022.8.19.0001
217. RECURSO INOMINADO 0166299-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0166299-90.2022.8.19.0001 RECTE: ADILSON ADRIANO FREIRE ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0841104-25.2023.8.19.0002
218. RECURSO INOMINADO 0841104-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841104-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048285 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENISE DE HOLANDA TOMAZ ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0290489-28.2022.8.19.0001
219. RECURSO INOMINADO 0290489-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0290489-28.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SERGIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: FELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0832191-54.2023.8.19.0002
220. RECURSO INOMINADO 0832191-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832191-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048947 RECTE: ANA KELLY MENDES DA SILVA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0891985-09.2023.8.19.0001
221. RECURSO INOMINADO 0891985-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0891985-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049010 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0074759-58.2022.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0074759-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LUTO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0074759-58.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCIA GUERRERO SILVA ADVOGADO: ANDREZZA ALVES DE FARIAS RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0171822-83.2022.8.19.0001
223. RECURSO INOMINADO 0171822-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171822-83.2022.8.19.0001 RECTE: NÍVEA DA FONSECA TINOCO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0250069-78.2022.8.19.0001
224. RECURSO INOMINADO 0250069-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250069-78.2022.8.19.0001 RECTE: TIAGO LOPES FREIRE ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0174760-51.2022.8.19.0001
225. RECURSO INOMINADO 0174760-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0174760-51.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ARNALDO MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0082149-79.2022.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 0082149-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082149-79.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SIRLAINE HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0175373-71.2022.8.19.0001
227. RECURSO INOMINADO 0175373-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0175373-71.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VANILSON SANTOS SEIXAS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0803030-48.2023.8.19.0212
228. RECURSO INOMINADO 0803030-48.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803030-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051163 RECTE: INGRID ROCHELLE SILVA MIGUEL ADVOGADO: CLEIR JOSÉ DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0832509-37.2023.8.19.0002
229. RECURSO INOMINADO 0832509-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832509-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041561 RECTE: PAULO JOSE FERREIRA ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0041998-08.2021.8.19.0001
230. RECURSO INOMINADO 0041998-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0041998-08.2021.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FAGNER DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA GOES ADVOGADO: OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0832562-18.2023.8.19.0002
231. RECURSO INOMINADO 0832562-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832562-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050629 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARILENE BOECHAT DOS SANTOS DE ABREU ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0322118-54.2021.8.19.0001
232. RECURSO INOMINADO 0322118-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0322118-54.2021.8.19.0001 RECTE: FABIO FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0801385-85.2023.8.19.0212
233. RECURSO INOMINADO 0801385-85.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801385-85.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051680 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0815453-88.2023.8.19.0002
234. RECURSO INOMINADO 0815453-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815453-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00037970 RECTE: MONICA SANTOS VEIGA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0836316-65.2023.8.19.0002
235. RECURSO INOMINADO 0836316-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836316-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038261 RECTE: SIDNEY DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0809962-98.2022.8.19.0014
236. RECURSO INOMINADO 0809962-98.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0809962-98.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051303 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOAO CARLOS CORREIA CAMPOS ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0148133-10.2022.8.19.0001
237. RECURSO INOMINADO 0148133-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0148133-10.2022.8.19.0001 RECTE: ALVARO SANTIAGO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0206303-72.2022.8.19.0001
238. RECURSO INOMINADO 0206303-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206303-72.2022.8.19.0001 RECTE: RENAN DE ARAUJO CIANELI ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0206685-65.2022.8.19.0001
239. RECURSO INOMINADO 0206685-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206685-65.2022.8.19.0001 RECTE: REGINA LUCIA DO NASCIMENTO GODINHO, ADVOGADO: VANESSA MONTEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0282435-73.2022.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0282435-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282435-73.2022.8.19.0001 RECTE: WILLIAMS BARROS FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0072656-49.2020.8.19.0001
241. RECURSO INOMINADO 0072656-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0072656-49.2020.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RICARDO GEREMIAS DA LUZ ADVOGADO: LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINCÁ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0030545-20.2020.8.19.0205
242. RECURSO INOMINADO 0030545-20.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030545-20.2020.8.19.0205 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DANIELLE DE AZEREDO PINTO ADVOGADO: SILVIA REGINA JACINTHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0297755-66.2022.8.19.0001
243. RECURSO INOMINADO 0297755-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0297755-66.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0199390-74.2022.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0199390-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199390-74.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ZENITH VIEIRA ADVOGADO: JONATHAN DA COSTA PEQUENO ADVOGADO: ANDRÉ YOHAN BUENAGA HOLTZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0144092-97.2022.8.19.0001
245. RECURSO INOMINADO 0144092-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0144092-97.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIMONE MENEZES DAMASCENO ADVOGADO: CARINA BERNARDINO RAMOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0890609-85.2023.8.19.0001
246. RECURSO INOMINADO 0890609-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890609-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00041489 RECTE: RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0822218-06.2022.8.19.0004
247. RECURSO INOMINADO 0822218-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822218-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00024682 RECTE: HERTA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0067832-13.2021.8.19.0001
248. RECURSO INOMINADO 0067832-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067832-13.2021.8.19.0001 RECTE: GLOBAL PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RECORRIDO: ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA RECORRIDO: IVANILSON JOSÉ FERREIRA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0823270-09.2023.8.19.0002
249. RECURSO INOMINADO 0823270-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823270-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054162 RECTE: ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0810382-08.2023.8.19.0002
250. RECURSO INOMINADO 0810382-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810382-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00016402 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXANDRE CORREA DE AZEREDO ADVOGADO: CAROLINA SANTOS PIRES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0248478-81.2022.8.19.0001
251. RECURSO INOMINADO 0248478-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0248478-81.2022.8.19.0001 RECTE: ADILIO FARIAS VIEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0834680-64.2023.8.19.0002
252. RECURSO INOMINADO 0834680-64.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834680-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055776 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAYSSA DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0284012-86.2022.8.19.0001
253. RECURSO INOMINADO 0284012-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0284012-86.2022.8.19.0001 RECTE: ERIVALDO ANDRADE TORRES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0213400-26.2022.8.19.0001
254. RECURSO INOMINADO 0213400-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213400-26.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RCTE/RCIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: ODIR DOS SANTOS VALE ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0227572-70.2022.8.19.0001
255. RECURSO INOMINADO 0227572-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0227572-70.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RONALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS WANDERLEY DA COSTA DE JESUS DUARTE RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0092689-89.2022.8.19.0001
256. RECURSO INOMINADO 0092689-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092689-89.2022.8.19.0001 RECTE: BEN-HUR ALVES AMORIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0164440-39.2022.8.19.0001
257. RECURSO INOMINADO 0164440-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164440-39.2022.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RESTORFF ADVOGADO: EMERSON OSCAR CARDOSO ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0291310-32.2022.8.19.0001
258. RECURSO INOMINADO 0291310-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0291310-32.2022.8.19.0001 RECTE: MARCIO SALVADO ROMAO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0149071-05.2022.8.19.0001
259. RECURSO INOMINADO 0149071-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0149071-05.2022.8.19.0001 RECTE: ANDRE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: NEVITON DARIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0260001-90.2022.8.19.0001
260. RECURSO INOMINADO 0260001-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0260001-90.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GABRIEL DOS SANTOS AUGUSTO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0295038-81.2022.8.19.0001
261. RECURSO INOMINADO 0295038-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295038-81.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALTER MAGALHÃES ROLDAN ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0279558-63.2022.8.19.0001
262. RECURSO INOMINADO 0279558-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0279558-63.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA ANTONIA DUTRA PINTO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0071935-29.2022.8.19.0001
263. RECURSO INOMINADO 0071935-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071935-29.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO JORGE BORGES SANTANA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0269102-54.2022.8.19.0001
264. RECURSO INOMINADO 0269102-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0269102-54.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALEXANDRE DE LACERDA ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0260839-33.2022.8.19.0001
265. RECURSO INOMINADO 0260839-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0260839-33.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDIL DIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0161615-25.2022.8.19.0001
266. RECURSO INOMINADO 0161615-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0161615-25.2022.8.19.0001 RECTE: ANDERSON RICARDO DUTRA ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0232105-72.2022.8.19.0001
267. RECURSO INOMINADO 0232105-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0232105-72.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DAZIEL CORREA CAMPOS ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0136407-39.2022.8.19.0001
268. RECURSO INOMINADO 0136407-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0136407-39.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0038660-86.2022.8.19.0002
269. RECURSO INOMINADO 0038660-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038660-86.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0192402-37.2022.8.19.0001
270. RECURSO INOMINADO 0192402-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0192402-37.2022.8.19.0001 RECTE: IRANI ROSA GOMES RAMOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155162-14.2022.8.19.0001
271. RECURSO INOMINADO 0155162-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0155162-14.2022.8.19.0001 RECTE: LEONI DUNZINGER SILVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0227456-98.2021.8.19.0001
272. RECURSO INOMINADO 0227456-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0227456-98.2021.8.19.0001 RECTE: MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EVELIN AMORIM MOUZINHO ADVOGADO: PAULA DE AZEVEDO MEDEIROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0202186-38.2022.8.19.0001
273. RECURSO INOMINADO 0202186-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202186-38.2022.8.19.0001 RECTE: ROMULO DANILO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0235838-46.2022.8.19.0001
274. RECURSO INOMINADO 0235838-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0235838-46.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ANTONIO DA COSTA LIMA ADVOGADO: MONALISA DE ASSIS FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0160396-74.2022.8.19.0001
275. RECURSO INOMINADO 0160396-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0160396-74.2022.8.19.0001 RECTE: JOSE BARBOSA PINTO FILHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0156922-95.2022.8.19.0001
276. RECURSO INOMINADO 0156922-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156922-95.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0863887-14.2023.8.19.0001
277. RECURSO INOMINADO 0863887-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863887-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050498 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA RITA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: RUAN CLEM GONÇALVES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0812164-50.2023.8.19.0002
278. RECURSO INOMINADO 0812164-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0812164-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050672 RECTE: WLADIMIR SILVERIO SOUZA ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0121614-95.2022.8.19.0001
279. RECURSO INOMINADO 0121614-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0121614-95.2022.8.19.0001 RECTE: CLEBER DAMÁSIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0250183-17.2022.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0250183-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0250183-17.2022.8.19.0001 RECTE: NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MAX FERREIRA MONSANTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0276749-03.2022.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0276749-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0276749-03.2022.8.19.0001 RECTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0068880-70.2022.8.19.0001
282. RECURSO INOMINADO 0068880-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0068880-70.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WILSON PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0244432-49.2022.8.19.0001
283. RECURSO INOMINADO 0244432-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0244432-49.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALICE SANTANA DRAPAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0185028-67.2022.8.19.0001
284. RECURSO INOMINADO 0185028-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185028-67.2022.8.19.0001 RECTE: DALTON CUSSA LACERDA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0199962-30.2022.8.19.0001
285. RECURSO INOMINADO 0199962-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199962-30.2022.8.19.0001 RECTE: EGLADSON VALERIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0233112-02.2022.8.19.0001
286. RECURSO INOMINADO 0233112-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0233112-02.2022.8.19.0001 RECTE: MARCO ANTONIO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0293235-63.2022.8.19.0001
287. RECURSO INOMINADO 0293235-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0293235-63.2022.8.19.0001 RECTE: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0273557-62.2022.8.19.0001
288. RECURSO INOMINADO 0273557-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0273557-62.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EVALDO JORGE DE PAULA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0000499-08.2024.8.19.9000
289. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000499-08.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152322-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014614 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: AILTON DA SILVA PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0146107-39.2022.8.19.0001
290. RECURSO INOMINADO 0146107-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0146107-39.2022.8.19.0001 RECTE: CELSO BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: AXEL JORGE LIMA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0174836-75.2022.8.19.0001
291. RECURSO INOMINADO 0174836-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0174836-75.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS FELIPE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILLA NOBRE QUIRINO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0254168-91.2022.8.19.0001
292. RECURSO INOMINADO 0254168-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0254168-91.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DALVINA DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0872716-18.2022.8.19.0001
293. RECURSO INOMINADO 0872716-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0872716-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054482 RECTE: PAULO FERREIRA GONZAGA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0282458-19.2022.8.19.0001
294. RECURSO INOMINADO 0282458-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282458-19.2022.8.19.0001 RECTE: ALTAMIR GOMES CALDAS FILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0261195-28.2022.8.19.0001
295. RECURSO INOMINADO 0261195-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0261195-28.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO ROBERTO MARQUES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0263287-76.2022.8.19.0001
296. RECURSO INOMINADO 0263287-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263287-76.2022.8.19.0001 RECTE: AMARILDO PEREIRA DIAS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0220017-02.2022.8.19.0001
297. RECURSO INOMINADO 0220017-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220017-02.2022.8.19.0001 RECTE: NELSON SILVA REGIS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001639-77.2024.8.19.9000
298. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001639-77.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0059278-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055335 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SILVESTRE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR EMANUEL LARA DA COSTA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0094858-49.2022.8.19.0001
299. RECURSO INOMINADO 0094858-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094858-49.2022.8.19.0001 RECTE: MONICA VALOIS DA CONCEICAO CUNHA ADVOGADO: LUMA CAMPOS CARVALHO CHRISTELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0001644-02.2024.8.19.9000
300. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001644-02.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0307592-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NILDENIR SEBASTIÃO ROQUE ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:
0830863-89.2023.8.19.0002
301. RECURSO INOMINADO 0830863-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830863-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00030567 RECTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: WILLIAM CAMPOS DE PAULO RECORRIDO: PAULO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0168286-64.2022.8.19.0001
302. RECURSO INOMINADO 0168286-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0168286-64.2022.8.19.0001 RECTE: SILVIO FREITAS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ RECORRIDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DANIEL LUCAS DO VALE DE SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186665-87.2021.8.19.0001
303. RECURSO INOMINADO 0186665-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0186665-87.2021.8.19.0001 RECTE: CARINA DA SILVA ROCHA BUZINARI ADVOGADO: EDSON DOS SANTOS TOLEDO JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0214638-80.2022.8.19.0001
304. RECURSO INOMINADO 0214638-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214638-80.2022.8.19.0001 RECTE: ROBSON CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0077013-38.2021.8.19.0001
305. RECURSO INOMINADO 0077013-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0077013-38.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS ANDRE NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: UALACE CINTRA (SP216784) RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0084738-44.2022.8.19.0001
306. RECURSO INOMINADO 0084738-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO INCORPORADA / QUINTOS E DÉCIMOS / VPNI / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0084738-44.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CLEIDE NUNES FERREIRA' ADVOGADO: ISRAEL DE SOUZA PEREIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0214698-53.2022.8.19.0001
307. RECURSO INOMINADO 0214698-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214698-53.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ FERNANDO ALVES LEANDRO ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800455-98.2022.8.19.0019
308. RECURSO INOMINADO 0800455-98.2022.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0800455-98.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00049107 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ACHILES ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0000883-68.2024.8.19.9000
309. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000883-68.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844423-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00027996 AGTE: MARLICE DOS SANTOS SOARES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0949534-74.2023.8.19.0001
310. RECURSO INOMINADO 0949534-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0949534-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029140 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0059006-95.2021.8.19.0001
311. RECURSO INOMINADO 0059006-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0059006-95.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CLARA MACHADO COUTINHO LOBO COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0139168-77.2021.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 0139168-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0139168-77.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DINAH VIDAL DE MOURA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0213020-37.2021.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0213020-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213020-37.2021.8.19.0001 RECTE: MARCIA GUIMARAES UCHOA ADVOGADO: PALOMA LOPES CASSIANO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0001998-30.2018.8.19.0046
314. RECURSO INOMINADO 0001998-30.2018.8.19.0046 ASSUNTO: CASAMENTO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0001998-30.2018.8.19.0046 RECTE: FATIMA APARECIDA MARQUES DE SÁ ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONÇA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0058375-93.2017.8.19.0001
315. RECURSO INOMINADO 0058375-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0058375-93.2017.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RODRIGO CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: MARILIA VIDAL SALLES ADVOGADO: RENATA SALLES DO AMARAL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0170897-24.2021.8.19.0001
316. RECURSO INOMINADO 0170897-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0170897-24.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIDNEI CARLOS DE CAMPOS ADVOGADO: JANAINA MENDES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0200338-16.2022.8.19.0001
317. RECURSO INOMINADO 0200338-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0200338-16.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA CRISTINA ERNANDES FALCÃO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0243268-49.2022.8.19.0001
318. RECURSO INOMINADO 0243268-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0243268-49.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELIANE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0262200-85.2022.8.19.0001
319. RECURSO INOMINADO 0262200-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262200-85.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE LUIS CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0301615-12.2021.8.19.0001
320. RECURSO INOMINADO 0301615-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0301615-12.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS RICARDO MOREIRA DIAS ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0203981-79.2022.8.19.0001
321. RECURSO INOMINADO 0203981-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203981-79.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO TARDIN FERREIRA ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0263959-84.2022.8.19.0001
322. RECURSO INOMINADO 0263959-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263959-84.2022.8.19.0001 RECTE: LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0295303-20.2021.8.19.0001
323. RECURSO INOMINADO 0295303-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295303-20.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROSILANE MORAIS RECORRIDO: SANDRA MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: SATURNINA DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0188719-89.2022.8.19.0001
324. RECURSO INOMINADO 0188719-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188719-89.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GABRIEL AUGUSTO NOGUEIRA SANTIAGO ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0276539-49.2022.8.19.0001
325. RECURSO INOMINADO 0276539-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0276539-49.2022.8.19.0001 RECTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0277016-72.2022.8.19.0001
326. RECURSO INOMINADO 0277016-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0277016-72.2022.8.19.0001 RECTE: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0304915-79.2021.8.19.0001
327. RECURSO INOMINADO 0304915-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0304915-79.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDREA DA SILVA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0261120-86.2022.8.19.0001
328. RECURSO INOMINADO 0261120-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0261120-86.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIA PAVAO DE ASSIS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0813262-68.2022.8.19.0014
329. RECURSO INOMINADO 0813262-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0813262-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00049884 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29116894000161) RECORRIDO: GISELLE DAMASIO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0813713-93.2022.8.19.0014
330. RECURSO INOMINADO 0813713-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0813713-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00049879 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (29116894000161) RECORRIDO: GERUSA HELENA GONCALVES LOBO DIAS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0285975-32.2022.8.19.0001
331. RECURSO INOMINADO 0285975-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0285975-32.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SANDRA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0320274-69.2021.8.19.0001
332. RECURSO INOMINADO 0320274-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0320274-69.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA ADVOGADO: VICTOR PAULO FIGUEIREDO LOPES ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800947-29.2023.8.19.0028
333. RECURSO INOMINADO 0800947-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800947-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00052106 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GILBERTO DAMASCENO SIMAO ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0803679-25.2023.8.19.0014
334. RECURSO INOMINADO 0803679-25.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0803679-25.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050654 RECTE: VANILCE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0012208-31.2021.8.19.0210
335. RECURSO INOMINADO 0012208-31.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0012208-31.2021.8.19.0210 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELAINE FABIANA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: SANDRO SANTOS DE FREITAS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000698-30.2024.8.19.9000
336. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000698-30.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0184690-59.2023.8.19.0001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: BIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0078324-30.2022.8.19.0001
337. RECURSO INOMINADO 0078324-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078324-30.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALBA VALERIA FELICIANA ALVES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0801330-23.2023.8.19.0055
338. RECURSO INOMINADO 0801330-23.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0801330-23.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00051716 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MILENA LARISSA BRITO BARBOSA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0836635-33.2023.8.19.0002
339. RECURSO INOMINADO 0836635-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836635-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053267 RECTE: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RECORRIDO: FUNDO NITEROI PREV - PREVIDENCIARIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0928203-36.2023.8.19.0001
340. RECURSO INOMINADO 0928203-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928203-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054391 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMANDA NOGUEIRA DUTRA ADVOGADO: VIVIANA BANDEIRA DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0941406-65.2023.8.19.0001
341. RECURSO INOMINADO 0941406-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0941406-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054504 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLO MAXIMO GARAGNANI GOMES ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0032090-87.2022.8.19.0001
342. RECURSO INOMINADO 0032090-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032090-87.2022.8.19.0001 RECTE: SUELI NEVES SANDIM ADVOGADO: ÉRICA DE BARROS MARCOLINO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0152136-42.2021.8.19.0001
343. RECURSO INOMINADO 0152136-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152136-42.2021.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS CALANCA ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0152789-10.2022.8.19.0001
344. RECURSO INOMINADO 0152789-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152789-10.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: KELLY CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DIAS VIEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0008980-59.2022.8.19.0001
345. RECURSO INOMINADO 0008980-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0008980-59.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: VANESSA MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082491-90.2022.8.19.0001
346. RECURSO INOMINADO 0082491-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082491-90.2022.8.19.0001 RECTE: SONIA MARIA ARAGÃO SANTOS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0196039-93.2022.8.19.0001
347. RECURSO INOMINADO 0196039-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196039-93.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0199658-31.2022.8.19.0001
348. RECURSO INOMINADO 0199658-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199658-31.2022.8.19.0001 RECTE: ROSALVO CORREA WESLEY RECTE: SERGIO LIMA FRONTELMO RECTE: CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO RECTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA RECTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0267736-77.2022.8.19.0001
349. RECURSO INOMINADO 0267736-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0267736-77.2022.8.19.0001 RECTE: SIDNEY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0831684-93.2023.8.19.0002
350. RECURSO INOMINADO 0831684-93.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831684-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051161 RECTE: DANIELE NEVES DE MARINS ESTEVES DE ARAUJO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0843138-70.2023.8.19.0002
351. RECURSO INOMINADO 0843138-70.2023.8.19.0002 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843138-70.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051160 RCTE/RCIDO: KAMILA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RCTE/RCIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0030010-87.2021.8.19.0001
352. RECURSO INOMINADO 0030010-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030010-87.2021.8.19.0001 RECTE: LEONARDO PACHECO GONCALVES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0031657-83.2022.8.19.0001
353. RECURSO INOMINADO 0031657-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0031657-83.2022.8.19.0001 RECTE: IRAPUAN STRAUSZ ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0056000-46.2022.8.19.0001
354. RECURSO INOMINADO 0056000-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0056000-46.2022.8.19.0001 RECTE: LUCIANO LAGE ALVES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0120442-21.2022.8.19.0001
355. RECURSO INOMINADO 0120442-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0120442-21.2022.8.19.0001 RECTE: BENILSON MORAES DE FARIA ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0122069-60.2022.8.19.0001
356. RECURSO INOMINADO 0122069-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0122069-60.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAULO FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0156221-71.2021.8.19.0001
357. RECURSO INOMINADO 0156221-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156221-71.2021.8.19.0001 RECTE: TAYRONE GREGÓRIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0175062-17.2021.8.19.0001
358. RECURSO INOMINADO 0175062-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0175062-17.2021.8.19.0001 RECTE: MOACYR OLIVEIRA HORA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0177997-93.2022.8.19.0001
359. RECURSO INOMINADO 0177997-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0177997-93.2022.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: IVANI CORREA PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0182059-79.2022.8.19.0001
360. RECURSO INOMINADO 0182059-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0182059-79.2022.8.19.0001 RECTE: DEMETRIUS DONATO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0216524-51.2021.8.19.0001
361. RECURSO INOMINADO 0216524-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216524-51.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELIANA FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELDER FERREIRA CHIARATTI RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0251839-09.2022.8.19.0001
362. RECURSO INOMINADO 0251839-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251839-09.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DALVAN LUIZ SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0296910-34.2022.8.19.0001
363. RECURSO INOMINADO 0296910-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296910-34.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DANIELA DE ASSIS PINTO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0834876-34.2023.8.19.0002
364. RECURSO INOMINADO 0834876-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834876-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056616 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELIANA BACCELLI TRIGUIS ADVOGADO: MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0001577-37.2024.8.19.9000
365. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001577-37.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002352-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053017 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIS CARLOS MELCHIADES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0000065-19.2024.8.19.9000
366. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000065-19.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0967497-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00000739 AGTE: MARIANA BARROS DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202990-40.2021.8.19.0001
367. RECURSO INOMINADO 0202990-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202990-40.2021.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GLEISON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR TERTIUS DA CUNHA RAMOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0204623-52.2022.8.19.0001
368. RECURSO INOMINADO 0204623-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0204623-52.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: JOSE WILLIAM TENORIO CAVALCANTE ADVOGADO: WELLINGTON MONTEIRO GOMES RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: EMERSON OSCAR CARDOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0292159-04.2022.8.19.0001
369. RECURSO INOMINADO 0292159-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292159-04.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARY BARBOZA DOS REIS RECORRIDO: CLÁUDIA VALÉRIA BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0809531-64.2022.8.19.0014
370. RECURSO INOMINADO 0809531-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0809531-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051331 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SUELI GOMES AUGUSTO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0810803-93.2022.8.19.0014
371. RECURSO INOMINADO 0810803-93.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0810803-93.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00051311 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JEANE DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001569-60.2024.8.19.9000
372. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001569-60.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016243-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052727 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ALDEMIR TADEU ALONSO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0199213-13.2022.8.19.0001
373. RECURSO INOMINADO 0199213-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199213-13.2022.8.19.0001 RECTE: MARCUS LANDER FREITAS DA SILVA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0215751-69.2022.8.19.0001
374. RECURSO INOMINADO 0215751-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0215751-69.2022.8.19.0001 RECORRIDO: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0800518-44.2022.8.19.0013
375. RECURSO INOMINADO 0800518-44.2022.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800518-44.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00052110 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001570-45.2024.8.19.9000
376. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001570-45.2024.8.19.9000 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0187300-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NITZ ERTHAL CERVASIO ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001595-58.2024.8.19.9000
377. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001595-58.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0133328-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053531 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RONALDO GOMES DE SA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0253012-05.2021.8.19.0001
378. RECURSO INOMINADO 0253012-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0253012-05.2021.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MANOEL LAURINDO ADVOGADO: RENATA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0924886-30.2023.8.19.0001
379. RECURSO INOMINADO 0924886-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0924886-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053422 RECTE: ELIZABETE VICENTE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JOSSÉ CARLOS TEIXEIRA GUTIERREZ ADVOGADO: SIMONE CERTO MADEIRA TEIXEIRA GUTIERREZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0159335-18.2021.8.19.0001
380. RECURSO INOMINADO 0159335-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0159335-18.2021.8.19.0001 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FRANCISCO CLAUDIO DA COSTA SILVA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0183390-96.2022.8.19.0001
381. RECURSO INOMINADO 0183390-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0183390-96.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE PEREIRA MARINHO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0270731-63.2022.8.19.0001
382. RECURSO INOMINADO 0270731-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0270731-63.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RUI DE OLIVEIRA TIMOTHEO ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0090175-66.2022.8.19.0001
383. RECURSO INOMINADO 0090175-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SANITÁRIAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0090175-66.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA CORIOLANO MACHADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0140619-06.2022.8.19.0001
384. RECURSO INOMINADO 0140619-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0140619-06.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0816012-43.2022.8.19.0014
385. RECURSO INOMINADO 0816012-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0816012-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00056637 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: EVA MARIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0150803-55.2021.8.19.0001
386. RECURSO INOMINADO 0150803-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇO MILITAR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150803-55.2021.8.19.0001 RECTE: ANDREA MACIEL ESSINGER ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0260463-47.2022.8.19.0001
387. RECURSO INOMINADO 0260463-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0260463-47.2022.8.19.0001 RECTE: DANIEL DE OLIVEIRA BALTAR ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0286831-93.2022.8.19.0001
388. RECURSO INOMINADO 0286831-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0286831-93.2022.8.19.0001 RECTE: JORGE ORLANDO DE LYRA DANTAS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0310782-53.2021.8.19.0001
389. RECURSO INOMINADO 0310782-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0310782-53.2021.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA ADVOGADO: RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0319968-03.2021.8.19.0001
390. RECURSO INOMINADO 0319968-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0319968-03.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SIMONE XAVIER DA SILVA RECORRIDO: WALERIA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: LÚCIA DIAS DOS SANTOS CARVALHO MARTORELLI ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0266108-87.2021.8.19.0001
391. RECURSO INOMINADO 0266108-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0266108-87.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA JULIÃO ADVOGADO: JOÃO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0843171-60.2023.8.19.0002
392. RECURSO INOMINADO 0843171-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843171-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054697 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GILMAR SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001052-55.2024.8.19.9000
393. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001052-55.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828526-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034462 AGTE: HELOISA DO AMARAL LICIO ADVOGADO: JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0057955-15.2022.8.19.0001
394. RECURSO INOMINADO 0057955-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0057955-15.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SONIA MARIA ERCE SILVA RECORRIDO: ROSILENE DE SOUSA LANA RECORRIDO: KELLY ALVES FARIAS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0000996-22.2024.8.19.9000
395. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000996-22.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271284-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033181 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GUSTAVO PORTO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001045-63.2024.8.19.9000
396. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001045-63.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0901593-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034316 RECTE: JOSE MAURO BACELLAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809863-96.2024.8.19.0002
397. RECURSO INOMINADO 0809863-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809863-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055647 RECTE: MARIO AUGUSTO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0822742-72.2023.8.19.0002
398. RECURSO INOMINADO 0822742-72.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822742-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056050 RECTE: ARLAN LICURGO EGITO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0932252-23.2023.8.19.0001
399. RECURSO INOMINADO 0932252-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0932252-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029186 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PAIS ROCHA RECORRIDO: CLAUDIA THIBAUT LUCAS RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA GOMES TEIXEIRA RECORRIDO: ENRICO AUGUSTO MULLER RECORRIDO: ERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0180589-13.2022.8.19.0001
400. RECURSO INOMINADO 0180589-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180589-13.2022.8.19.0001 RECTE: JOABES RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0317950-09.2021.8.19.0001
401. RECURSO INOMINADO 0317950-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0317950-09.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RICARDO SANTA ROSA ARRAES ADVOGADO: CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0895791-52.2023.8.19.0001
402. RECURSO INOMINADO 0895791-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0895791-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055281 RECTE: ANDRE LUIS DE MORAES CANTARINO ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001672-67.2024.8.19.9000
403. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001672-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0429714-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056601 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RICARDO PROVENZANO ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0000645-49.2024.8.19.9000
404. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000645-49.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0807917-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018767 AGTE: MARCIO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0001099-29.2024.8.19.9000
405. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001099-29.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0062825-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GERALDO MENDES CERQUEIRA ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0025036-67.2022.8.19.0002
406. RECURSO INOMINADO 0025036-67.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025036-67.2022.8.19.0002 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MATHEUS ALVES SILVEIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0226379-20.2022.8.19.0001
407. RECURSO INOMINADO 0226379-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0226379-20.2022.8.19.0001 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JEFERSON RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0292687-72.2021.8.19.0001
408. RECURSO INOMINADO 0292687-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292687-72.2021.8.19.0001 RECTE: HAMILTON PEREIRA CHAGAS ADVOGADO: ROGERIO CAMPOS TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
0000709-59.2024.8.19.9000
409. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000709-59.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834360-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00021814 AGTE: ANGELICA DA COSTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/05/2024, ÀS 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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